Termo inicial de incidência dos juros de mora sobre os valores a serem ressarcidos.

Execução fiscal. Extinção do processo. Crédito tributário. Ausência do pagamento das custas processuais. Responsabilidade do executado.

Resolução nº 22.610

O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, XVIII, do Código Eleitoral, e na observância do que decidiu o Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Segurança nº 26.602, 26.603 e 26.604, resolve disciplinar o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária, nos termos seguintes:

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas do concurso para investigador de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Execução fiscal. Executado que apresenta documentos relativos ao pagamento da dívida. Imprescindível a intimação da fazenda pública, para que o processo seja extinto.

Corte Especial tranca ação penal instaurada contra procurador regional da República

Processual civil. Honorários advocatícios. Valor irrisório.

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

TST reconhece vínculo de emprego entre jornalista e TV

Corte de linha telefônica usada para conexão à internet não gera dano moral

Reclamação. Férias.

TRF mantém decisão que assegurou pensão à viúva de Chan Kim Chang

Mantida extinção de processo que visava retorno de deputado distrital ao cargo

Mantida suspensão de pagamentos de indenização extraordinária para vereadores mineiros

Assédio moral - uma realidade cruel dentro das organizações

Publicidade abusiva e enganosa de cigarro

Medida Cautelar Inominada - Representação de Pessoa Jurídica

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - REPRESENTAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE CONTRATO SOCIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Num semestre de embates partidários, Senado votou 513 matérias, mas derrubou projetos de interesse do governo

O Senado aprovou o valor de R$ 275, contra a pretensão do governo de fixá-lo em R$ 260. Mais tarde, os deputados mantiveram o valor de R$ 260.

Seguro desemprego. Desemprego involuntário. Parte 2

Odonel Urbano Gonçales é autor dos livros Manual de Direito Previdenciário, Direito Previdenciário para Concursose e Direito do Trabalho para Concursos - [email protected]

Vale não terá que ressarcir engenheiro por contratação de advogado particular em caso de Brumadinho

 A decisão é do juiz Mauro César Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima